Termos e condições

Careloop from Pflegista UG (haftungsbeschränkt)

Termos E Condições​

Observe que os seguintes textos são traduzidos do alemão para o português. Em caso de incoerências, a versão original em alemão prevalece.

Termos e condições gerais de acordo com os §§ 305 e seguintes BGB para Pflegista UG (responsabilidade limitada).

1. Âmbito de aplicação

Os seguintes termos e condições aplicam-se, em princípio, à nossa plataforma de trabalho para enfermeiros (a seguir também chamados de “Candidatos”), o que inverte o processo tradicional de candidatura, permitindo que os empregadores alemães (a seguir também chamados de “Empresas”) se candidatem a nós em relação aos candidatos avaliados – Careloop. A colocação pode ser feita através da plataforma online ou através de um perfil via e-mail. Os candidatos são então apresentados aos potenciais empregadores através de um perfil. Os dados relevantes no perfil são idênticos aos dados da plataforma online.

O consumidor é qualquer pessoa física que celebra um negócio jurídico para fins que não sejam predominantemente comerciais ou de sua atividade profissional independente, § 13 BGB. Empresário é uma pessoa física ou jurídica ou uma sociedade com capacidade jurídica, que, ao concluir um negócio jurídico, atua no exercício de sua atividade comercial ou profissional independente, § 14 BGB.

2. Parte contratante e conclusão do contrato

O contrato é celebrado com o nosso consentimento expresso. Nós somos uma agência de recrutamento. Colocamos pessoal de enfermagem qualificado.

Ao clicar no botão “Criar uma conta e login” ou “Criar uma conta” ou “Login” em nosso site, você está fazendo uma oferta juridicamente vinculativa para celebrar um contrato de colocação conosco, §§ 133, 157 BGB. Ao pressionar este botão, você, como usuário, aceita estes termos e condições e os inclui na sua oferta de acordo. Aceitamos sua oferta com a mensagem de boas-vindas e explicação do próximo passo na plataforma, para que os serviços de ativação por nós prestados sejam equivalentes a uma declaração explícita de aceitação. Para poder utilizar os serviços oferecidos pela Pflegista UG oportunamente, você pode adicionar mais informações pessoais ao seu perfil na plataforma nos formulários eletrônicos fornecidos em sua conta a qualquer momento. Se, após a criação de uma conta, nenhuma outra entrada for feita pelo usuário, temos o direito de entrar em contato com o usuário para informá-lo sobre os próximos passos necessários para o uso. Reservamo-nos o direito de recusar a celebração de um contrato com o usuário sem apresentar razões. Nossos clientes são principalmente clínicas e instituições de saúde da Alemanha que pagam por isso (empresas). Nosso serviço é totalmente gratuito para a respectiva equipe de enfermagem (candidatos).

3. Oferta de serviços

3.1 Oferecemos o seguinte ao pessoal de enfermagem:

  • Criação de perfil para o pessoal de enfermagem para seu marketing pessoal e o chamado matching com empregadores
  • Triagem/verificação da equipe de enfermagem (verificação de documentos e videochamada)
  • Possibilidade de receber e comparar possíveis ofertas de trabalho
  • Aconselhamento na escolha do empregador
  • Organizar uma entrevista via videochamada e preparar a enfermeira/o enfermeiro para a chamada
  • Recomendações de contas bancárias/seguradoras na Alemanha
  • Colocação em cursos de idiomas ou software/apps de idiomas
  • Verificação de que os documentos para o visto/licença de trabalho estão completos,
  • Reconhecimento de qualificações profissionais e registro burocrático na Alemanha
  • Apresentação dos documentos para o pedido de qualificação profissional, e Acompanhamento do pedido na Alemanha
  • Recomendações e reservas da viagem para a Alemanha
  • Marcação de uma entrevista com a autoridade competente para registro na Alemanha
  • Procura e organização de alojamento na Alemanha
  • Proteção dos serviços ou custos de realocação

Nota: Reservamo-nos o direito de recuperar os custos de recolocação dependendo do país de origem no caso de uma rescisão formal e pontual do cuidador com menos de 6 meses após o início dos trabalhos.

3.2 O seguinte se aplica aos empresários:
  • Perfil para empresas para seu marketing pessoal e matching com funcionários
  • Se necessário, colocação com uma equipe de filmagem para um filme promocional ou para uma sessão fotográfica
  • Triagem/verificação das empresas (verificação de documentos e chamada)
  • Acesso aos perfis dos cuidadores via plataforma ou por e-mail através de correspondência Função com base em vários critérios
  • Possibilidade de enviar ofertas de emprego via plataforma ou e-mail, de acordo com as ofertas de emprego
  • Organização de uma entrevista via videochamada e, se necessário, preparação para a videochamada
  • Ajuda na elaboração do contrato de trabalho
  • Proteção da empresa: Se o cuidador rescindir o contrato após <6 meses, pelo menos um candidato substituto é proposto.

4. Idioma do contrato, armazenamento de texto do contrato

O idioma disponível para a conclusão do contrato é sempre o alemão. Outros idiomas são reservados e são possíveis a qualquer momento.

Nós não guardamos o texto do contrato e só lhe enviamos os dados do pedido e nossos termos e condições em forma de texto se você fizer uma solicitação correspondente.

5. Condições de pagamento

Nós sempre emitimos 3 faturas:

A 1ª fatura para a respectiva unidade de cuidados no início do recrutamento, a 2ª fatura no 1º dia útil do período probatório e a 3ª fatura no último dia do período probatório após 6 meses.

Reservamo-nos o direito de ajustar as datas de pagamento em conformidade. O serviço é totalmente gratuito para a equipe de enfermagem.

Também nos reservamos o direito de estender os serviços com funções adicionais gratuitas ou cobráveis em determinadas circunstâncias.

6. Direito de revogação

O direito de revogação é regulamentado com mais detalhes no ponto IV abaixo. O direito de revogação para as empresas está expressamente excluído.

7. Direito de rescisão

O prazo deste contrato é ilimitado e pode ser efetivamente rescindido pelo usuário ou por nós com um período de aviso prévio de 2 (duas) semanas até o final de um mês civil, a menos que um prazo limitado tenha sido expressamente acordado.

O direito de rescisão por justa causa permanece intacto. Considera-se haver justa causa, em particular, se o usuário violar suas obrigações de cooperação. Qualquer rescisão deste contrato deve ser feita por escrito para ser efetiva. Se uma função correspondente for fornecida por nós na plataforma, você também poderá notificar a rescisão usando essa função na área de usuário protegida por senha da plataforma; entretanto, isso não se aplica à rescisão por justa causa nos termos da lei.

Este acordo e, portanto, seu direito de utilizar nossos serviços terminará automaticamente se você nos solicitar que excluamos todos os seus dados armazenados na plataforma. Nesses casos, não é necessária nenhuma declaração expressa de rescisão por nós.

Com a rescisão da relação contratual iremos bloquear a sua conta. Nós finalmente excluiremos sua conta o mais tardar seis (6) meses após o término do contrato. Isto não se aplica se ainda precisarmos dos dados em questão para fazer valer as reclamações contra você ou se formos legalmente obrigados a armazenar os dados.

8. Garantias

Salvo acordo expresso em contrário abaixo, a responsabilidade legal por defeitos é, em princípio, aplicável.

Como agente, não somos responsáveis por trabalho inadequado ou dificuldades com o cuidador.

9. Responsabilidade e propriedade

9.1 Responsabilidade civil

Somente seremos responsáveis por reclamações baseadas em danos causados por representantes legais ou agentes indiretos nos seguintes casos:

  • em caso de danos à vida, ao corpo ou à saúde
  • em caso de violação intencional ou por negligência grave do dever
  • no caso de promessas de garantia, se acordado, ou
  • no que se refere ao âmbito de aplicação da lei de responsabilidade pelo produto.

Em caso de descumprimento de obrigações contratuais materiais, cujo cumprimento seja essencial para a boa execução do contrato e em cuja observância o parceiro contratual possa regularmente confiar (obrigações cardinais) devido a ligeira negligência da nossa parte, dos nossos representantes legais ou agentes indiretos, a responsabilidade será limitada no montante do dano previsível no momento da celebração do contrato, cuja ocorrência deve ser geralmente esperada.

Caso contrário, estão excluídos os pedidos de indenização.

Nossa responsabilidade é explicitamente limitada à intenção e negligência grosseira, na medida em que uma possível violação do dever não diz respeito às principais obrigações contratuais ou reivindicações do cliente decorrentes de danos físicos ou danos à saúde.

Outras reclamações de garantia contra nós estão expressamente excluídas.

9.2 Restrições de uso

Nós fornecemos o serviço exclusivamente para uso de acordo com os nossos Termos de Serviço. Um login automático não é permitido. Somente nossos “clientes” e aplicativos ou sites oficiais podem ser utilizados para se conectar ao serviço. Você não pode criar, apoiar, hospedar, vincular ou fornecer qualquer outro meio pelo qual outros possam utilizar o serviço. Os enfermeiros estão proibidos de compartilhar sua conta com terceiros sem o nosso consentimento por escrito. É proibida a utilização de quaisquer auxílios, dispositivos ou softwares em conexão com o serviço que possam interferir com as funções do serviço. O cuidador não pode tomar quaisquer medidas que possam levar a uma utilização inadequada ou excessiva das capacidades técnicas. Em particular, não é permitido bloquear, sobrescrever ou alterar o conteúdo gerado por nós, a menos que tenhamos expressamente permitido isso por escrito. No âmbito da utilização do nosso serviço, nenhuma disposição legal pode ser violada. Como participante você garante não contribuir ou transmitir qualquer conteúdo ilegal ou imoral em conexão com o serviço. Isto inclui, em particular, todo conteúdo (incluindo nomes de membros etc.) que seja falso, impreciso ou enganoso; que seja ofensivo, racista, homofóbico, sexista, pornográfico ou obsceno; que possa prejudicar a reputação de nossa empresa; e que seja suscetível de infringir direitos autorais, patentes, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual, os direitos à própria imagem e outros direitos pessoais ou direitos de terceiros. A publicidade comercial é proibida. A Pflegista UG tem o direito de impedir infrações relevantes. Além disso, temos o direito de apagar o conteúdo infrator correspondente do cuidador. O mesmo se aplica se houver provas concretas de violação destas condições por conteúdo que de outra forma seja ilegal. Não há nenhuma reivindicação para a restauração de conteúdos apagados. Tal reclamação também expira se a restauração não for possível por razões técnicas. Sem o nosso prévio consentimento expresso por escrito, qualquer peça bloqueada é proibida de criar uma nova conta. Se esta proibição for contornada, reservamo-nos o direito de bloquear permanentemente a conta correspondente sem aviso prévio. Tais disposições não restringem expressamente nosso direito de rescisão – em particular, o direito de rescisão sem aviso prévio. Estes regulamentos também se aplicam às empresas.

9.3 Direitos de propriedade

Nós ou o respectivo licenciador é o proprietário exclusivo dos direitos sobre o respectivo conteúdo do serviço. O conteúdo é suficientemente protegido pelo direito nacional e internacional e, em particular, pelo direito autoral. Distribuição, reprodução, eliminação ou outra violação não autorizada de direitos de propriedade industrial e direitos autorais, podem ser processados por nós nos termos do direito civil e penal. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes Termos de Serviço são reservados por nós em conformidade. Reservamo-nos ainda o direito de verificar todos os direitos, títulos e interesses e em conexão com o serviço (além do Conteúdo Licenciado e conteúdo de terceiros nele contido), incluindo todos os dados, informações e software relacionado. O uso reconhece que o software, informações, conteúdo e dados relacionados ao serviço são de propriedade de nossa empresa e podem conter segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual ou industrial ou licenciados a nós. O cuidador garante que tem o direito de submeter as informações ao serviço e pode nos conceder o direito de usar as informações como descrito acima. O cuidador concorda em nos indenizar e nos isentar de toda e qualquer reclamação legal. Estas disposições também se aplicam igualmente às empresas.

9.4 Reconhecimento obrigatório

Cada registro no serviço está sujeito, sem exceção, a estes Termos de Serviço. Reservamo-nos o direito de fazer alterações a estes Termos de Serviço a qualquer momento no futuro, com possíveis acréscimos, se acreditarmos que isso seja necessário (em particular no caso de mudanças na jurisdição etc. no serviço ou mudanças na lei aplicável ao mesmo). A equipe de enfermagem será informada de qualquer mudança nas condições de serviço de forma apropriada. A Pflegista UG informará o cuidador através do serviço ou por e-mail. As alterações das condições de serviço serão indicadas ao cuidador no primeiro acesso após as respectivas alterações ou acréscimos. O cuidador pode se opor a mudanças no contrato dentro de um período de seis (6) semanas após o recebimento da notificação correspondente das mudanças e da oportunidade de tomar nota delas. Recomenda-se que a cuidadora apresente sua objeção em forma de texto (por exemplo, por e-mail). As alterações dos termos do serviço tornar-se-ão vinculativas a menos que os talentos se oponham às alterações dentro do período acima mencionado ou continuem a utilizar o serviço após o período acima mencionado ter expirado. A Pflegista UG informará o cuidador sobre a possibilidade de objeção às mudanças e as conseqüências legais associadas, em particular, as conseqüências legais de uma objeção omitida, no âmbito da notificação de mudanças nas condições de serviço. Se o cuidador se opuser às alterações em tempo hábil, qualquer das partes poderá rescindir o contrato com um prazo de rescisão de um (1) mês, a menos que a rescisão seja legalmente possível sem aviso prévio. Estas disposições também se aplicam igualmente às empresas.

9.5 Ajuste

A empresa se compromete a informar a Pflegista UG por escrito ou em forma de texto o mais rápido possível caso a empresa tenha contratado ou encarregado de outro modo o candidato apresentado. A Pflegista UG tem o direito de entrar em contato com empresas para solicitar atualizações de status sobre as negociações em andamento. Recrutamento significa qualquer tipo de emprego, emprego temporário, contratação ou outra utilização do candidato pela empresa ou uma empresa que não seja uma empresa no sentido do § 15 e seguintes, do AktG (Lei das Sociedades Anônimas Alemãs). Se o candidato for contratado durante o período de uma apresentação, a Pflegista UG receberá uma comissão que será especificada com mais detalhes. Nós negociamos um valor fixo com cada empresa, que é então especificado em um contrato separado. A empresa concorda expressamente em abster-se de fazer contato com um cuidador que está prestes a ser contratado, diretamente ou através de terceiros, principalmente agências de recrutamento, no que diz respeito ao recrutamento de uma enfermeira apresentada. Aplica-se o período concretamente definido de uma apresentação. Não se exclui assim a responsabilidade por danos e prejuízos. Se a empresa puder provar que estabeleceu uma relação comercial com os recrutadores ou o talento em relação ao respectivo cuidador antes da colocação do cuidador com a ajuda do serviço, isto não será executado.

10. Inscrição

Apenas um registro por usuário é permitido.

Para criar uma conta, você deve primeiro preencher completa e corretamente o formulário eletrônico fornecido por nós na plataforma e enviá-lo para nós (online) clicando no botão correspondente. Alternativamente, você pode se cadastrar por e-mail usando perfis (veja acima). Especificamente, é necessário informar, além das suas preferências de trabalho, título com nome completo, um endereço de e-mail válido e um número de telefone atual.

Após confirmar seu endereço de e-mail clicando em um link enviado por e-mail, sua conta é ativada. Antes do processo de login, realizamos o chamado processo de triagem ampliada, que consiste em uma chamada telefônica e a análise dos documentos por nossos funcionários. Somente depois disso sua conta será ativada.

11. Deveres de cooperação do usuário

Para a correta execução deste contrato é necessário que o usuário nos informe imediatamente e não solicitado sobre quaisquer alterações relevantes, por exemplo, ao seu nome ou seus dados de contato, incluindo endereço.

O usuário é obrigado a fornecer dados verdadeiros e completos coletados em conexão com o cadastro. Em caso de alteração dos dados coletados após o cadastro, o usuário deve atualizar as informações em sua conta sem demora ou – se isso não for possível – informar-nos sobre as alterações sem demora e sem ser solicitado. As ordens e instruções que nos são dadas pelo usuário devem indicar claramente o conteúdo da transação. No caso de ordens e instruções emitidas eletronicamente, por telefone ou por outros meios, o usuário deve garantir que não ocorram erros de transmissão, mal-entendidos, mau uso ou erros. Se as informações ou confirmações de nós diferirem das ordens ou instruções do usuário, o usuário deve se opor a isso imediatamente.

Você garante expressamente que você

  • não utilizará o software da plataforma e nossos serviços para fins lucrativos ou outros fins comerciais § 14, do BGB,
  • não entrará com uma conta de usuário na plataforma sem a permissão expressa do terceiro,
  • não irá introduzir nenhum vírus, Trojans, worms ou outro código malicioso para a plataforma ou tentar fazê-lo,
  • não tentará hackear ou manipular o software da plataforma,
  • não driblará ou tentará driblar nenhuma função de segurança da plataforma ou de nós,
  • ao utilizar a plataforma ou nossos serviços, seguirá as regras e as leis aplicáveis a você,

É proibido alugar sua conta ou utilizá-la comercialmente de qualquer outra forma, sublicenciá-la ou disponibilizá-la a terceiros de forma não expressamente permitida ou repassar os dados de acesso a terceiros. Você é obrigado a manter os dados de sua conta e sua senha em segredo e a mantê-los protegidos do acesso por terceiros não autorizados. Você se compromete a tomar as medidas necessárias para garantir a confidencialidade, por exemplo, usando uma senha segura composta de números, letras e caracteres especiais e a mudar sua senha regularmente. Se você tiver perdido sua senha ou se descobrir ou suspeitar que seus dados de acesso estão sendo usados por terceiros, você deve nos notificar imediatamente e – se possível – alterar sua senha imediatamente. Temos o direito de bloquear temporariamente sua conta no caso de suspeita justificada de violação de suas obrigações de cooperação, a fim de poder conduzir investigações adicionais. Iremos imediatamente restaurar e ativar sua conta assim que as investigações forem concluídas e a suspeita se mostrar infundada. Este processo está a nosso livre critério.

12. Solução de controvérsias

A Comissão Européia fornece uma plataforma de Resolução de Disputas Online (OS), que você pode encontrar aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=DE Não estamos dispostos a participar de um processo de conciliação extrajudicial perante um órgão de conciliação de consumidores.